A Reforma Tributária brasileira traz diversas mudanças no sistema de arrecadação de impostos, e uma das novidades mais relevantes é o chamado Split Payment, ou “pagamento dividido”. Embora o nome possa parecer técnico, o conceito é simples e tem implicações diretas no dia a dia das empresas.
O que é o Split Payment?
Atualmente, quando uma empresa realiza uma venda, ela recebe o valor total da transação e, posteriormente, é responsável por calcular e recolher os impostos devidos ao governo. Com o Split Payment, essa dinâmica muda: no momento em que o cliente efetua o pagamento, a parte correspondente aos tributos é automaticamente separada e enviada diretamente aos cofres públicos. Ou seja, a empresa recebe apenas o valor líquido da venda, já descontados os impostos.
Como isso vai funcionar na prática?
Imagine que sua empresa venda um produto por R$ 1.000, e os tributos incidentes somem R$ 150. Com o Split Payment, no ato do pagamento, R$ 150 serão automaticamente direcionados ao governo, e sua empresa receberá R$ 850. Esse processo será realizado pelas instituições financeiras ou plataformas de pagamento envolvidas na transação, como bancos, operadoras de cartão ou sistemas de boleto e PIX.
Quais os benefícios do Split Payment?
- Redução da sonegação e inadimplência: ao recolher os impostos automaticamente, o sistema diminui as chances de fraudes e atrasos no pagamento de tributos.
- Simplificação do processo tributário: as empresas não precisarão mais se preocupar em calcular e recolher os impostos manualmente, reduzindo a burocracia e o risco de erros.
- Maior transparência: o governo terá uma visão mais clara e imediata das arrecadações, facilitando o planejamento e a fiscalização.
E os desafios?
Apesar dos benefícios, o Split Payment também apresenta desafios, especialmente para o fluxo de caixa das empresas. Como os impostos são descontados imediatamente, o valor que entra no caixa da empresa é menor, o que pode exigir um planejamento financeiro mais rigoroso para honrar compromissos como pagamento de fornecedores, salários e outras despesas.
Além disso, empresas que operam com margens de lucro apertadas ou que dependem de um fluxo de caixa constante devem estar atentas a essa mudança para evitar surpresas.
Quando o Split Payment entra em vigor?
A implementação do Split Payment está prevista para ocorrer de forma gradual, começando em 2026 e sendo concluída até 2033. Inicialmente, o foco será nas transações entre empresas (B2B), com expansão posterior para outras modalidades. A adoção será coordenada pelo governo federal, em conjunto com estados e municípios, e contará com o suporte de instituições financeiras e plataformas de pagamento.
Como se preparar?
Para se adaptar ao Split Payment, é fundamental que as empresas:
- Atualizem seus sistemas de gestão: garantindo que estejam preparados para lidar com a nova forma de recebimento e contabilização dos valores.
- Revisem seu planejamento financeiro: considerando o impacto do recebimento líquido nas operações diárias.
- Busquem orientação especializada: Contadores e Consultores, para entender as especificidades do Split Payment e como ele afetará seu negócio.
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Na Líder Associados Contabilidade e Consultoria, estamos atentos às mudanças trazidas pela Reforma Tributária e prontos para auxiliar sua empresa na transição para o novo modelo de arrecadação. Nossa equipe especializada pode oferecer suporte no planejamento financeiro e na compreensão das novas obrigações fiscais.
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MARCIO SOARES REDONDO
Contador