Você sabia que a saúde mental agora é parte oficial das obrigações de segurança do trabalho? Com as recentes atualizações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), o olhar sobre o ambiente corporativo mudou. Mais do que evitar acidentes físicos, o empresário moderno precisa estar atento aos riscos psicossociais.
O que mudou na legislação?
A nova redação da NR1 estabelece diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A grande novidade é a inclusão explícita de fatores psicossociais como parte desses riscos.
Isso significa que o estresse excessivo, a sobrecarga de trabalho e o assédio moral não são apenas questões de “RH”, mas sim pontos de conformidade legal que podem gerar multas e processos trabalhistas.
Principais pontos para adequação
Para que sua empresa esteja em dia com a norma, é necessário observar três pilares fundamentais:
- Identificação de Perigos: É preciso avaliar se o ambiente de trabalho está gerando estresse crônico ou danos à saúde mental dos colaboradores.
- Avaliação de Riscos: Classificar esses riscos dentro do PGR para entender a urgência de intervenção.
- Medidas de Prevenção: Implementar treinamentos, canais de escuta e políticas que promovam um ambiente psicologicamente seguro.
Fique atento aos prazos
As atualizações da NR1 já estão em vigor. Empresas que não possuem o PGR atualizado incluindo riscos psicossociais estão sujeitas a autuações imediatas em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, a saúde mental é hoje um dos principais motivos de afastamentos pelo INSS, o que impacta diretamente o seu FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e os custos da sua folha de pagamento.
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ANDREA BRUGNOLI VIEIRA
Gerente RH